Vivemos um momento charneira na história do Direito. A emergência de tecnologias disruptivas , da inteligência artificial generativa (AGI) à computação quântica, passando pela automação de processos jurídicos e análise preditiva, não é apenas um desafio técnico. É, acima de tudo, um desafio humano. E esse desafio exige uma resposta clara e ousada da educação: como formamos hoje os profissionais que ainda não existem, mas que serão essenciais para salvaguardar o futuro da justiça e dos serviços legais?

A transformação digital no setor jurídico não é uma previsão. É uma realidade em curso. As grandes sociedades de advogados e departamentos jurídicos corporativos já experienciam a pressão de novos modelos de negócio, exigências de compliance em tempo real, e uma regulação cada vez mais sensível à velocidade da inovação. Ao mesmo tempo, o ecossistema LegalTech/GovTech cresce, atrai investimento, mas também levanta interrogações sérias sobre a robustez ética e técnica das soluções que propõe , sobretudo quando estas têm impacto direto no acesso à justiça e na forma como os serviços legais são prestados, validados ou escalados.

Neste cenário, o papel da formação executiva adquire uma relevância crítica. Se a educação académica tradicional cumpre, e continuará a cumprir, o seu papel na formação de base, a verdade é que o ritmo exponencial da mudança exige modelos de aprendizagem igualmente exponenciais, modulares, multidisciplinares e recorrentes. Não se trata apenas de aprender uma nova ferramenta. Trata-se de repensar a função jurídica e o papel de todos os agentes do sistema de justiça num mundo onde dados, algoritmos e princípios jurídicos coabitam no mesmo ecossistema operacional.

Foi com esta visão que nasceu o programa executivo Legal Tech Management and Innovation Strategy, uma parceria da NOVA FCT Executive Education com o Instituto Inovalegal. Mais do que um curso, é uma proposta estratégica: criar um espaço de capacitação onde líderes, juristas, tecnólogos, gestores públicos e privados possam não apenas acompanhar, mas liderar a transformação legal com consciência, visão e agilidade, respeitando tanto a complexidade dos serviços legais como a delicadeza das estruturas de justiça.

Este programa responde a um vazio de mercado real: o da ausência de formação avançada que prepare os decisores jurídico, em todo o ecossistema, para uma era em que os desafios não têm precedentes, e as soluções também não os podem ter. Da inteligência artificial à governança digital, da ética à gestão de talento, este curso propõe conteúdos desenhados para a atualidade e com flexibilidade para se adaptar continuamente. Cada edição será única, porque vivemos tempos que exigem singularidade e resposta contínua.

Mais do que isso, este modelo formativo propõe uma abordagem transversal: não serve apenas escritórios de advogados e departamentos jurídicos empresariais, mas também as estruturas públicas e todos os cargos de gestão e chefia do sistema de justiça em sentido amplo, incluindo magistratura, notariado, conservatórias, reguladores e organismos que operam na primeira linha do acesso à justiça. Porque a

transformação jurídica é sistémica e, se queremos resultados sustentáveis, a capacitação também o deve ser.

A Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa, ao integrar este programa na sua Escola de Executivos, reforça o seu compromisso com a inovação aplicada, abrindo o Direito às linguagens e ferramentas da ciência e da tecnologia, e contribuindo assim para uma justiça mais preparada, mais humana e mais eficaz e para serviços legais mais responsivos, confiáveis e tecnicamente sólidos.

Num tempo em que tudo muda com rapidez, o verdadeiro desafio não é apenas tecnológico, é pedagógico, ético e estratégico. E para o enfrentar, precisamos de investir no talento. No talento que existe, que representa um legado a proteger e, sobretudo, no talento que ainda está por criar e que representa uma oportunidade real para todos independente da fase da carreira onde se encontrem.

“Direito, hoje – e com que sentido?”

Esta pergunta, lançada pelo Professor José Alberto dos Reis Castanheira Neves, marcou-me profundamente quando a li pela primeira vez, ainda aluna.

Mais de vinte anos depois, percebo com nitidez: o que antes era uma reflexão necessária, hoje é uma urgência vital.

Marisa Monteiro Borsboom

Promotora e Coordenadora do Programa Legal Tech Management and Innovation Strategy – NOVA FCT Executive Education,

Advogada, Fundadora do Instituto Inovalegal, Co-Presidente da APLT, Co-fundadora da AI2L e VP da European Legal Tech Association